O Ministério Público estadual
pediu, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 22, que a Justiça determine a
criação de uma Unidade de Conservação estadual na Serra das Figuras, localizada
na divisa de Jacobina, Saúde, Mirangaba e Caém, região do Piemonte da Chapada
Diamantina. Segundo a ação, no local existe um sítio histórico, cultural,
ambiental, arqueológico e paisagístico, que se estende pelos quatro municípios,
reconhecido pelo próprio Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia
(Ipac).
Os autores da ação, promotores de
Justiça Pablo Almeida, Cristina Graça e Mireli Moreschi, afirmam que o sítio
constitui “importante testemunho da história do ciclo econômico da exploração
do ouro e das pedras preciosas na Bahia, as quais, todavia, estão em completo
abandono por reiteradas omissões estatais”. Eles também apontam que estudos
arqueológicos comprovaram a existência de ruínas das casas da Vila de São
Miguel das Figuras e, inclusive, da Igreja de São Miguel Arcanjo (ou das
Figuras), que datam de 1755.
Segundo relatório do Ipac, citado
na ação, a Igreja e a Vila foram fundadas pelo bandeirante e garimpeiro Romão
Gramacho, que explorava ouro na região, onde também residia. Conforme os
promotores, a Igreja permaneceu em estado razoável de preservação até 1980,
quando passou a sofrer processo de deterioração. No sítio, também foram
identificados achados arqueológicos, como um urna funerária indígena. Além
disso, afirma a ação, diagnóstico ambiental da região mostra que “mais de 76%
da área encontra-se preservada sob a perspectiva da flora, bem como indica a
presença de 151 espécies de animais no local, das quais três são ameaçadas de
extinção, dentre eles a jaguatirica”.
O MP pede concessão de decisão
liminar para que o Estado da Bahia, o Ipac e o Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos (Inema) iniciem, em até 30 dias após a decisão, trabalhos de
proteção, recuperação e preservação do sítio da Serra das Figuras, com
disponibilização de seguranças para proteger o local 24 horas por dia,
instalação de sistema de videomonitoramento, fixação de placas sinalizadoras
para indicar e educar sobre o valor patrimonial do local e promoção das
reparações mais urgentes para evitar maior deterioração das ruínas. É pedido
também que, além da criação da Unidade de Conservação, seja constituído
consórcio público entre o Estado e os quatro Municípios para proteção do sítio
arqueológico.
Redator:
George Brito (DRT-BA 2927)
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