Processo Eleitoral de Renovação dos Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre - CBHS

Figura 01 - Municípios que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Salitre. 

O objetivo dos Comitês de Bacia é promover o debate das questões relacionadas ao uso da água e a articulação das diversas entidades envolvidas, garantindo a manutenção da qualidade e da quantidade das águas em suas áreas de atuação. Como não podemos viver sem água é fundamental que todos os usuários pensem em consumi-la de forma racional, sem desperdiçá-la e sem poluí-la para que a atual e as futuras gerações tenham acesso a esse recurso natural tão precioso.

A forma de gerenciamento dos recursos hídricos estabelecida na legislação baseia-se no tripé formado por usuários de recursos hídricos, organizações civis com atuação comprovada na bacia e poder público, onde, representantes desses três segmentos, integrados no Comitê, serão responsáveis por cuidar de nossas águas e resolver conflitos de usos.

Entretanto, toda sociedade deve participar, ajudando o Comitê a atingir seus objetivos preservando as nascentes, combatendo e previnindo a poluição das águas, protegendo o meio ambiente, reduzindo a produção do lixo e depositando-o em local apropriado, exigindo dos órgãos gestores dos recursos hídricos uma fiscalização mais efetiva e monitoramento de todos os usos da água.

A drenagem da Bacia é formada por rios intermitentes e seu curso principal, o rio Salitre, nasce na Boca da Madeira no município de Morro do Chapéu e escoa na direção sul-norte, indo desaguar no rio São Francisco, no município de Juazeiro, percorrendo um total de 333,24 KM. Os principais afluentes do rio na margem direita são: riacho da Conceição, riacho Baixa do Sangrador, vereda Caatinga do Moura, Riachão, riacho das Piadas e, na margem esquerda, riacho do Orlando, rio Morim, rio Preta, rio Pacuí e riacho do Escurial.

Nesse sentido, a Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre - CBHS, no uso de suas atribuições, realizou no dia 27 de julho de 2016, no auditório do Hotel Rio das Pedras, no município de Campo Formoso/BA, a plenária eleitoral de renovação dos membros do CBHS. Nesta oportunidade, a ASPAFF participou deste processo eleitoral e foi eleito como membro titular deste comitê o associado, Amilton Mendes de Oliveira. 

Estrada Real: Após convênio de R$ 2,4 mi, projeto pode ter novo rumo com mapeamento

Trecho calçado em Rio de Contas| Foto: José Carlos Baião / Estrada Real da Bahia

Após diversas idas e vindas, o projeto da Estrada Real da Bahia, caminho pelo qual passavam as remessas de ouro para Portugal no período da mineração, ainda na época colonial, pode ter novo impulso. O acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Turismo e a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), firmado para o georreferenciamento da estrada, foi renovado e resta mapear 100 dos 400 quilômetros que compõem o trajeto entre Jacobina, no centro norte do estado, e Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da CBPM, Alexandre Brust. Entremeando serras e matas, a Estrada Real baiana é alvo de discussão há muitos anos, abrangendo gestões anteriores da Setur. Na gestão de Domingos Leonelli (2007-2013) à frente da pasta, o projeto quase saiu do papel: chegou a ser firmado um convênio em 2007 com o Ministério do Turismo, no valor global de R$ 2.681.250, destinados à realização de obras de infraestrutura turística nos municípios pertencentes às rotas do ouro, como pavimentação asfáltica e construção de centros de atendimento ao turista. Deste montante, foram liberados pelo ministério R$ 2.437.500 em 2008 – os R$ 243.750 deveriam ser, como contrapartida, custeados pelo governo do Estado. Procurada pelo Bahia Notícias na última quarta-feira (29) para responder sobre o andamento do projeto, a Secretaria de Turismo, inicialmente, desconsiderou a pergunta sobre a execução e resultados do convênio, por se referir ao ano de 2008. Após a reportagem reiterar a solicitação, na última sexta-feira (1º), a Setur encaminhou o pedido à área técnica responsável para a pesquisa dos dados, mas ainda não respondeu ao questionamento até o fechamento. Sendo realizado ou não, o convênio beneficiava quatro cidades: Mata de São João, Maragogipe, Porto Seguro e Lençóis. As pesquisas de campo para mapeamento da Estrada Real foram realizados posteriormente, na gestão de Pedro Galvão (2014), quando foi firmado o acordo de cooperação técnica com a CBPM. 

Trecho na Serra do Tombador, em Jacobina | Foto: Antônio Espinheira/CBPM

Os resultados iniciais do levantamento, feitos pelo escritor Ubaldo Marques Porto Filho, foram reunidos no livro Estrada Real da Bahia, em 2015. Até 2008, quando o valor foi liberado pelo MinTur, existia uma indicação do trajeto feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, feita em 2003, que apontava rotas que passavam por 28 municípios da Chapada e 14 na Baía de Todos os Santos. Das quatro cidades constantes no convênio, apenas duas são listadas nessa primeira relação, ainda sem comprovação histórica: Lençóis e Maragogipe. De acordo com a documentação reunida no memorial após o levantamento em campo, feito em 2014, já na gestão Pedro Galvão, foi verificado que as primeiras indicações construiriam um trajeto falso, não correspondendo exatamente ao da verdadeira Estrada Real. O real caminho ainda está sendo mapeado e, de acordo com Brust, a expectativa é de que o georreferenciamento da etapa Jacobina – Rio de Contas seja concluído no final deste ano. Após o término desta fase, porém, a Setur ainda vai avaliar a viabilidade do projeto. "O objetivo deste estudo é identificar as coordenadas exatas do Caminho Real.  A CBPM já produziu um relatório relativo ao trecho compreendido entre Rio de Contas e Jacobina. Ao final, indica a necessidade de maior adensamento de informações entre os trechos reconhecidos e cadastrados. Ou seja, os dados disponíveis são rigorosamente preliminares. Nossa equipe técnica acompanha este processo com todo interesse, a fim de analisar a viabilidade do projeto; seu custo-benefício em esferas público e privada, assim como sua adequação ao orçamento da Setur", explica a pasta em nota. Durante a discussão do projeto, ao longo da última década, também foi debatida a necessidade de criação de um instituto voltado para a promoção da Estrada Real da Bahia como um novo destino turístico no estado, a exemplo do que ocorreu em Minas Gerais, onde as rotas de ouro e diamante já se consolidaram como atração de turistas. Em outubro de 2012, ainda com Leonelli como titular, a criação da entidade chegou a ser discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados – e assim como Minas Gerais, a expectativa era de construir o entendimento junto à iniciativa privada. De acordo com a Setur, este continua sendo o entendimento da secretaria. "A idéia de criar aqui um Instituto da Estrada Real foi inspirada na bem sucedida experiência de Minas Gerais, onde a iniciativa privada participou e ainda atua de forma eficiente na linha de frente deste trabalho. O modelo criado em Minas eliminou os entraves burocráticos da administração pública".

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/busca/principal/estrada-real.html